Especialista destaca que série de fatores deve ser analisada, incluindo se aviões decolaram após a decisão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Trump pode ter violado ordem de juiz com deportação, diz analista no site CNN Brasil. Internacional, Donald Trump, El Salvador, Estados Unidos, Venezuela CNN Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu governo podem ter violado uma decisão judicial de sábado (15) que suspendeu as deportações ordenadas sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que foi invocada pelo republicano, disse o analista jurídico sênior da CNN, Elie Honig.
Centenas de supostos integrantes de gangues, a maioria venezuelanos, foram deportados dos EUA e enviados para uma prisão em El Salvador no fim de semana, sendo que 137 deles foram expulsos sob a lei de guerra, de acordo com uma autoridade.
Honig destacou que determinar se o governo Trump desafiou as ordens judiciais depende de uma série de fatores, incluindo onde os aviões que transportavam os imigrantes estavam quando o juiz distrital dos EUA James Boasberg emitiu o bloqueio temporário.
“No momento em que o juiz deu a ordem, ele disse no tribunal na tarde de sábado: ‘Quero que vocês não levem ninguém para fora daqui ou, se os voos já estiverem no ar, quero que vocês os retornem”, comentou.
“Naquele exato momento, onde estavam os aviões? Se eles estavam no solo nos Estados Unidos, então, sim, houve um desafio à ordem”, explicou Honig.
“Se eles já tivessem pousado em El Salvador, então não, não houve desacato à ordem, já era tarde demais”, ponderou.
Honig acrescentou que a parte mais complicada é se o avião já estava no ar. “Se eles estavam em pleno voo, então entramos em questões de onde eles estavam? Eles estavam sobre território americano ou águas internacionais? E essa é uma área cinzenta. Isso pode dar ao governo Trump algo em que se apoiar”, ressaltou.
O especialista também observou que não importa quando a opinião escrita do juiz saiu — a decisão entra em vigor no momento em que o juiz a diz no tribunal.
Venezuela diz que ação viola direitos humanos
O governo da Venezuela criticou no domingo (16) a implementação pelos Estados Unidos de uma lei de guerra raramente usada para deportar supostos integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA) para El Salvador.
Um juiz norte-americano barrou o uso do ato, mas o governo Trump seguiu em frente mesmo assim.
“A Venezuela rejeita a aplicação de uma lei anacrônica, ilegal e que viola os direitos humanos contra nossos migrantes”, disse o governo venezuelano em um comunicado, acrescentando sua “profunda indignação pela ameaça de sequestro de crianças de 14 anos”.
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