Juiz James Boasberg bloqueou temporariamente uso de lei de tempos de guerra para voos com imigrantes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Trump tenta remover juiz que questionou deportação de venezuelanos no site CNN Brasil. Internacional, Donald Trump, El Salvador, gangues, Venezuela CNN Brasil
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tentou remover nesta segunda-feira (17) um juiz que ordenou que o governo Trump explicasse se desafiou uma ordem judicial ao deportar centenas de venezuelanos que a Casa Branca diz serem criminosos violentos.
O governo Trump deportou mais de 200 venezuelanos que diz serem membros do Tren de Aragua, uma gangue venezuelana que foi ligada a sequestros, extorsões e assassinatos, para El Salvador no fim de semana, mesmo com um juiz bloqueando temporariamente o uso de uma lei de guerra para realizar as deportações.
O pedido para remover o juiz James Boasberg veio logo antes de uma audiência em seu tribunal de Washington DC para discutir o tema. Boasberg havia instruído o governo a fornecer detalhes sobre o horário dos voos que transportaram os venezuelanos para El Salvador, incluindo se eles decolaram após sua ordem ter sido emitida.
Em uma audiência de emergência no sábado (15) solicitada pela American Civil Liberties Union, um grupo de direitos civis, Boasberg emitiu um bloqueio temporário de duas semanas ao uso da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para realizar as deportações.
A Casa Branca afirmou no domingo (17) que os tribunais federais “não têm jurisdição” sobre a autoridade de Trump para expulsar inimigos estrangeiros, embora também tenha dito que cumpriu a ordem.
Em um processo judicial pouco antes da audiência desta segunda-feira, o governo Trump disse que a diretiva oral do juiz para trazer de volta quaisquer aviões transportando os migrantes “não era executável” porque não estava em uma ordem escrita.
O governo disse que não violou a ordem escrita subsequente de Boasberg impedindo as autoridades de imigração de remover os migrantes porque os aviões já haviam partido quando foi emitida.
“Acho que há uma questão fundamental a ser feita aqui, e é: como um juiz sentado em Washington, D.C., pode ter jurisdição sobre três aviões cheios de criminosos voando sobre o Golfo da América?”, disse o secretário de Estado Marco Rubio na Fox News, usando o termo que Trump decretou para o Golfo do México.
Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que o argumento “beira o absurdo” e é “contrário à lei constitucional bem estabelecida” que sustenta que autoridades federais estão sujeitas à Constituição, não importa onde estejam.
“Um avião governamental em negócios governamentais não está em uma zona livre de leis”, disse Gerhardt, acrescentando: “Se esse não for o caso, então o governo pode simplesmente fazer qualquer coisa que aparentemente queira fazer, desde que não esteja mais operando em solo americano.”
Com o Congresso controlado pelos republicanos apoiando amplamente a agenda de Trump, os juízes federais têm sido frequentemente a única restrição em suas ações executivas. Trump tem desafiado os freios e contrapesos históricos entre os poderes do governo dos EUA.
Rubio também questionou uma norma rotineira dentro do judiciário federal quando reclamou à Fox News: “Nós realmente saímos do controle. Tudo o que você precisa fazer é encontrar um juiz em qualquer lugar da América e emitir essas ordens que se aplicam nacionalmente.”
Esse padrão, no qual um juiz distrital pode emitir uma ordem com autoridade nacional, não é novo e tem sido usado por Trump para bloquear outras medidas às quais ele se opõe.
Lei de Inimigos Estrangeiros
Mais de metade das 261 deportações de imigrantes para El Salvador realizadas no domingo (16) foram feitas sob uma ampla autoridade de guerra, conhecida como Lei dos Inimigos Estrangeiros, invocada pela administração Trump, de acordo com um alto funcionário da Casa Branca. Alei dá ao presidente a autoridade em tempos de guerra para deportar não cidadãos cuja lealdade primária é a uma potência estrangeira.
Das 261 pessoas enviadas ao país centro-americano, 137 foram deportadas de acordo com a proclamação assinada no sábado (15), enquanto o restante foi deportado de acordo com outras leis federais, incluindo imigrantes de El Salvador com supostas ligações com a gangue MS-13.
A Lei de Inimigos Estrangeiros foi invocada apenas três vezes: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e, mais recentemente, a Segunda Guerra Mundial, quando foi usada para justificar a internação em massa de pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana.
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