Grupo de trabalho da OAB-SP estuda proposta de atualização, entre elas a “contenção” do STF Política, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Poder Judiciário CNN Brasil
O Judiciário brasileiro está há 20 anos no mesmo formato, sem grandes alterações sobre competências e organização estrutural.
A última reforma da Justiça ocorreu com a Emenda Constitucional n.º 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Agora, o tema volta ao debate público em uma comissão para discussão na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo).
Na última atualização, novas diretrizes foram implementadas para o ingresso e a promoção na magistratura, redefiniram-se as competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como órgão de controle e planejamento do Poder Judiciário.
Após 20 anos, o Poder Judiciário se depara com um novo contexto político e institucional, que coloca em xeque a credibilidade e a imparcialidade da instituição, conforme avalia o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Em entrevista à CNN, o chefe da OAB-SP explica que a capacidade de autocorreção é uma regra para toda instituição na democracia. “Está na hora de a gente discutir de maneira democrática algumas autocorreções”, relatou.
Na avaliação de Sica, ao longo dos anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) “alargou” suas competências, especialmente na esfera criminal. “O STF se tornou um grande tribunal penal, julga muitos políticos”, disse.
Além disso, outras discussões que são disputas entre o Legislativo e o Executivo acabam chegando para definição pela Corte, como o caso recente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Isso politiza o tribunal. Por um lado, temos uma constituinte que permite isso, mas a nossa Constituição também prevê regras de autocontenção”, detalhou.
Segundo ele, o ministro Edson Fachin, que tomará posse como presidente do STF ainda neste ano, já se mostrou favorável à discussão. “A gente confia muito que os ministros estão abertos à discussão. Até porque vai ser uma discussão levada em tom cordial, moderada, longe dos extremos”, explicou.
Comissão para reforma do Judiciário
A comissão da OAB-SP que discute para elaborar propostas para a reforma do Judiciário foi instituída em 23 de junho. O grupo estabeleceu cinco eixos de debates: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.
A comissão tem nove integrantes: os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena; e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.
Após discutir as mudanças e ouvir colaborações dos setores da sociedade, a comissão deve elaborar propostas de reforma do Judiciário. Uma proposta de anteprojeto de lei será levada para debate no Congresso Nacional no início de 2026. Outro texto será apresentado ao setor do Judiciário.
*Publicado por Davi Vittorazzi
