Especialistas criticam e eficiência de tecnologia de reconhecimento de placas e face São Paulo CNN Brasil
Um mês após 100 câmeras do programa Smart Sampa serem acopladas em motos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar (PM), apenas duas pessoas foram presas em flagrante por placas adulteras, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). O número contrasta com os 10.901 registros por câmeras de placas falsas na cidade entre julho e julho deste ano — principal crime alvo da implantação.
Desde o lançamento da tecnologia de Reconhecimento Óptico de Carácteres (OCR) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 11 de agosto, 52 motocicletas foram apreendias, “inclusive por meio das câmeras com tecnologia OCR embarcada”. A pasta não esclarece se todas as apreensões contaram com a ferramenta de inteligência artificial.
Apesar de controversas para o uso da tecnologia, a implementação foi justificado pelo baixo índice (0,14%) de apreensão dos veículos com placas adulteradas, apesar da alta circulação. Especialistas defendem que o número inexpressivo de apreensões reflete a baixa eficiência da OCR em motos.
As câmeras nas motocicletas são integradas à central de monitoramento e, ao cruzar a imagens captadas com o banco de dados da Justiça, os agentes recebem os alertas para abordagens. O “delay” entre a captura e o alerta para veículos em deslocamento na cidade é criticado.
“O número irrisório de apenas duas prisões em flagrante, perto do total de apreensões, comprova que a tecnologia é majoritariamente usada para uma gestão punitivista de baixo impacto na segurança real, mas alto impacto na vida de pessoas pobres que dependem da moto para trabalhar”, afirma Thallita Lima, coordenadora de pesquisa do panóptico, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
As prisões em flagrante são de motoristas no dia 1° e 8 deste mês, com placa adulterada “BRA49CC”, flagrada mais de 9 mil vezes.
A especialista destaca a questão da privacidade de dados e vigilância do estado. O sistema processa e armazena dados de localização, horário e trajeto de centenas de milhares de cidadãos comuns durante o monitoramento — o que chama de dataveillance, ou seja, a vigilância por dados. “A escala da vigilância é desproporcional: milhares têm sua privacidade violada para cada veículo eventualmente flagrado”, afirma Thalita.
A CNN procurou a Secretaria da Segurança Publica (SSP), que preferiu que a prefeitura se manifestasse. Em nota, o órgão municipal reforçou que o sistema está em fase inicial de operação e “já apresenta resultados concretos, fortalecendo a atuação da GCM na prevenção e no combate ao crime”.
Placas adulteradas em São Paulo
A investigação da Polícia Civil mostra que as placas podem ser adquiridas pela internet por valores entre R$ 20 e R$ 30, com instalação considerada “simples” já que Ministério dos Transportes retirou a o retorno da obrigatoriedade do lacre metálico nas placas de veículos. O lacre, que fixa a placa ao veículo, funciona como um mecanismo de segurança para garantir sua autenticidade e dificultar remoções ou trocas não autorizadas.
Em fevereiro deste ano, dez placas falsas foram encontradas na casa de Suedna Carneiro, conhecida como “Mainha do crime”, presa por ligação na morte de um delegado e ciclista na capital paulista, em frente ao Parque do Povo. Os criminosos usavam placas falsas para não serem reconhecidos pela polícia iniquando praticavam os crimes.
