A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assinou um acordo com a Gol e a Azul para a regularização de dívidas tributárias. Estimadas em R$ 7,5 bilhões, as dívidas foram renegociadas para cerca de R$ 2 bilhões. Com a transação tributária, a negociação permitirá que as companhias aéreas quitem débitos previdenciários e fiscais com o governo federal.
A Gol, que se encontra em recuperação judicial nos EUA e somava uma dívida de R$ 5 bilhões, fechou um acordo que prevê um pagamento de apenas R$ 880 milhões parcelados em até 120 prestações. Os depósitos judiciais da empresa, um total de R$ 49 milhões vinculados ao valor negociado, serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos.
A transação tributária com a Azul garantirá uma renegociação de R$ 2,5 bilhões em dívidas tributárias. Segundo o acordo, a companhia fará um depósito imediato de R$ 36 milhões e parcelará R$ 1,1 bilhão em até 120 prestações, podendo utilizar créditos de prejuízo fiscal.
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Em nota, a PGFN ressaltou que, para modelar a negociação com a Gol, levou em consideração o processo de recuperação judicial da empresa nos EUA. “Isso foi considerado para modelar a transação, de forma a resultar em um acordo sustentável e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte”, destacou.
Além disso, o acordo com a Gol também prevê seguros-garantia aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves como garantia para a União.
Em declaração aos acionistas, a Gol afirmou que a negociação com o governo brasileiro já estava prevista pelo Plano Inicial de Reestruturação, protocolado junto à Justiça de Nova York, nos EUA, em novembro de 2024. Em Fato Relevante publicado nesta quinta-feira (2/1), a empresa pontua que o acordo não impactará seu endividamento líquido.
Por sua vez, a assessoria da Azul afirmou que a empresa não vai comentar o assunto.
A PGFN informou que, no acordo com a Azul, a companhia aérea ofereceu como garantia os slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público, além de partes e motores de aeronaves.
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Para a União, a renegociação das dívidas das companhias aéreas representa um avanço significativo para a regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia. Nesse mesmo sentido, o governo pontua que a transação deve contribuir para a retomada do crescimento do setor aéreo no Brasil.
“O País sai ganhando com a garantia de ingresso dos recursos devidos à União, recursos esses que vão para políticas públicas em benefício de toda a população. E também contribui para manter um setor importante para a economia do Brasil em termos de logística, comércio e turismo”, considerou Mariana Fagundes Lellis Vieira, coordenadora-geral de Negociações substituta da PGFN.
