O governo federal não descarta a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados pela fraude do INSS – os cálculos iniciais apontam impacto de R$ 6,3 bilhões. Neste momento, o governo Lula tenta calibrar a conta política e econômica da fraude para lidar com o escândalo. As informações foram dadas durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8/5) no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos ministros Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Wolney Queiroz (Previdência Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Embora o discurso do governo seja no sentido de que o uso dos recursos do Tesouro serão as fontes secundárias de pagamento, há uma compreensão do governo de que, neste primeiro momento, é preciso devolver o dinheiro aos beneficiários e há o entendimento que as medidas jurídicas cabíveis contra as associações e seus dirigentes não são tão ágeis para estancar a crise.
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Por isso, na próxima semana o Plano de Ressarcimento Especial aos Aposentados pode ser divulgado. Assim, não há uma data cravada para que os beneficiários do INSS tenham as restituições de seus prejuízos.
De olho no reflexo do escândalo no governo Lula, os membros do governo federal repetiram várias vezes que o presidente “não quer que nenhum segurado fique no prejuízo” e culparam a gestão de Jair Bolsonaro pelo escalonamento da fraude, quando passou a ser automática a renovação dos descontos. Também apontaram que a DataPrev foi sucateada na gestão anterior visando a sua privatização – a empresa pública é responsável por processar e gerenciar os dados da Previdência Social.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que existe uma discussão na junta de execução orçamentária para reacomodação dessas despesas. “Entidades terão de ressarcir, se não fizerem, nós [União] teremos que pagar, com a clareza que iremos atrás de cada valor corrigido”.
Para tentar ressarcir parte dos valores e diminuir o prejuízo à União, a AGU anunciou uma série de medidas jurídicas contra 12 entidades investigadas – inclusive o bloqueio de R$ 2,56 bilhões das entidades, dos bens de seus dirigentes e até mesmo a apreensão de passaportes para que eles não deixem o país. A União deve entrar com ações de regresso para rever os valores que eventualmente tenha que arcar.
O governo também vai apostar que as próprias entidades façam a devolução dos valores descontados indevidamente. No próximo dia 13 de maio, 9 milhões de beneficiários serão informados sobre descontos associativos e eles devem reconhecer ou não o desconto pelos canais oficiais no INSS (Meu INSS e número telefônico 135). Outros 27 milhões serão informados que não são vítimas da fraude.
Após o reconhecimento da fraude, as entidades terão 15 dias para comprovar o vínculo do associado com a entidade, a autorização do desconto e a identidade do associado. Se não comprovar, a entidade tem que devolver os valores ao INSS que repassará aos beneficiários. Caso não ocorra, as medidas da AGU entrarão em campo.
Sobre o bloqueio dos consignados em contas de beneficiários do INSS, o presidente da autarquia comunicou que ele vale para contratações daqui para a frente e não afetam empréstimos já realizados.
