Insatisfação de bancadas na Câmara não reside apenas na política fiscal e no risco de novos contingenciamentos. Engloba, ainda, o ritmo lento no pagamento de emendas e orientações confusas em relação a outros temas, como vetos presidenciais Política, Decreto IOF, emendas parlamentares, Fernando Haddad, Hugo Motta, Imposto sobre Operações Financeiras, MP do IOF, Urgência IOF, vetos presidenciais, votação do IOF, William Waack CNN Brasil
A aprovação da tramitação em urgência para o projeto que derruba a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no plenário da Câmara dos Deputados, na noite de segunda-feira (16), escancarou uma base aliada do governo fragilizada e uma indefinição sobre a Medida Provisória (MP) que traz alternativas ao aumento.
A urgência foi aprovada por 346 votos favoráveis e 97 contrários, um placar mais confortável à oposição do que o próprio grupo previa. Diante da situação, o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou emplacar a votação do mérito do projeto na sequência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguiu o acordo inicial firmado mais cedo de não se votar o conteúdo ainda na segunda. Antes da votação, Motta esteve reunido com ministros de Lula e disse que o governo se comprometeu com o corte de despesas. Para o Planalto, foi uma tentativa de última hora para evitar uma derrota ainda maior da equipe econômica.
Ainda assim, a oposição se sentiu fortalecida com o resultado e com o apoio do centrão no caso. Especialmente após uma série de partidos com ministérios no governo ter orientado seus deputados a votarem a favor da urgência pela derrubada da alta do IOF, como o PP, Republicanos, MDB, União Brasil e PSD. A liderança do governo na Câmara acabou liberando a base a votar como preferisse.
O PT, partido do presidente da República, orientou contrariamente. O líder da bancada da sigla, Lindbergh Farias (RJ), disse que se o decreto com o aumento do IOF for realmente derrubado, vai haver um novo contingenciamento de pelo menos R$ 12 bilhões.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem ter que ser analisado por comissões.
A ideia dos governistas é, com a aprovação da urgência, como quer a oposição e o centrão, ganhar tempo para negociar a aprovação da Medida Provisória editada pelo governo que traz alternativas ao aumento do IOF.
Parlamentares, no entanto, não se comprometeram ainda com a análise da Medida Provisória. Se o texto não for votado pelo Congresso em até 120 dias, perde a validade.
Na avaliação de líderes partidários, o importante agora foi demonstrar a insatisfação das bancadas ao Planalto. O problema não reside apenas na política fiscal e no risco de novos contingenciamentos. Engloba, ainda, o ritmo lento no pagamento de emendas e orientações confusas em relação a outros temas, como vetos presidenciais.
Na prática, sem a votação do mérito do projeto, o Congresso dá mais tempo ao Executivo para tentar ajustar esses pontos.
Desde janeiro, o governo pagou R$ 6,3 bilhões em emendas parlamentares. Mesmo na metade do ano, o valor passa longe dos mais de R$ 40 bilhões pagos no ano passado e dos R$ 34 bilhões pagos em 2023. Para este ano, são R$ 50 bilhões reservados para as emendas.
Governistas ponderam que o orçamento de 2025 só foi aprovado pelo Congresso em março, com a sanção em abril, por isso a demora na liberação dos recursos.
