Ideia da bancada do PL é que o requerimento seja pautado na Câmara na última semana do mês
Este conteúdo foi originalmente publicado em Urgência para anistia não garante imediata tramitação, diz líder do governo no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, José Guimarães, PL da Anistia CNN Brasil
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta segunda-feira (14), que o protocolo do Projeto de Lei (PL) da Anistia feito pela oposição não garante sua imediata tramitação na Casa.
“O requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia não garante sua imediata tramitação. Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado”, escreveu Guimarães nas redes sociais.
O requerimento de urgência do teve apoio de 264 deputados. Para que o pedido seja analisado, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) precisa pautá-lo em Plenário. Caso vá à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
“O Projeto de Lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito. A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado democrático de direito e ao próprio Congresso Nacional. Não há precedentes, na história do Brasil, na vigência de plena democracia, conceder anistia antes do julgamento”, completou Guimarães.
A ideia da bancada do PL na Câmara é que o requerimento seja pautado na última semana do mês. Para isso, Sóstenes espera se reunir com Hugo Motta para discutir a pauta.
Das assinaturas, 90 são de deputados do PL. Outros 146 parlamentares de partidos que possuem representantes na Esplanada do governo Lula também assinaram o pedido, sendo: 40 do União Brasil; 35 do PP; 28 do Republicanos; 23 do PSD; e 20 do MDB.
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