TSE conduz desde meados de 2025 uma série de iniciativas para antecipar riscos e atualizar normas diante do avanço acelerado das tecnologias de geração de conteúdo Eleições, -agencia-cnn-, Eleições 2026, Inteligência Artificial, Plataformas digitais, Redes sociais, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) CNN Brasil
Em 2026, uma das maiores preocupações quanto ao processo eleitoral é o uso de inteligência artificial e das redes sociais para a propagação de desinformação.
Desde 2025, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conduz uma série de iniciativas para antecipar riscos e atualizar normas, diante do avanço acelerado das tecnologias de geração de conteúdo e da circulação massiva de informações falsas.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, instituiu um grupo de trabalho dedicado ao tema em junho do ano passado. O objetivo é fornecer subsídios para as resoluções que vão reger o pleito de 2026.
A movimentação ganhou força após a viralização, em 2025, de vídeos hiper-realistas produzidos por IA. O episódio acendeu o sinal de alerta para um possível “caos informacional” durante a campanha de 2026.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE regulamentou pela primeira vez o uso de IA em propagandas eleitorais, proibindo deepfakes e restringindo robôs no contato com eleitores.
A resolução passou a diferenciar o uso de conteúdo artificial permitido (desde que claramente identificado) das manipulações proibidas, como áudios ou vídeos que alterem imagem ou voz de alguém para favorecer ou prejudicar candidaturas.
“A regra central é a proteção da confiança do eleitor”, afirma Alexandre Basilio, pesquisador e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital e integrante da da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
“O uso de conteúdo sintético produzido por IA é permitido, desde que haja informação clara, visível e acessível ao eleitor de que aquele material foi fabricado ou manipulado com auxílio de inteligência artificial. De outro lado, a norma é muito mais rigorosa em relação aos deepfakes. É expressamente proibido o uso de áudios ou vídeos sintéticos que criem, alterem ou substituam a imagem ou a voz de uma pessoa, viva ou falecida, com a finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas”, afirma.
Segundo ele, nesses casos, a legislação não trata apenas de irregularidade de propaganda, mas enquadra a conduta como abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, com consequências graves, como a cassação de registro ou de mandato.
O TSE estabeleceu limites para impulsionamento de conteúdo eleitoral. Eleitores comuns não podem pagar por impulsionamento, e candidatos só podem fazê-lo diretamente com as plataformas, de forma identificada e exclusivamente para promover suas próprias candidaturas.
“O impulsionamento de conteúdo também não pode ser utilizado para a disseminação de propaganda eleitoral negativa (direcionada a atacar adversários). Os limites estão postos às claras na legislação”, explica Guilherme Barcelos, advogado especialista em direito eleitoral.
As plataformas também são obrigadas a se cadastrar na Justiça Eleitoral, oferecer mecanismos de transparência e cumprir ordens de remoção de conteúdo irregular.
Desinformação segue como o maior risco
Apesar das regras, especialistas afirmam que o problema central permanece o mesmo: a desinformação.
“A desinformação é hoje um dos pontos mais sensíveis e controlados da legislação eleitoral brasileira”, diz Basilio. Ele explica que candidatos e partidos têm o dever legal de verificar a veracidade do que publicam, e a propaganda anônima ou por perfis falsos é proibida.
“A utilização de informações fabricadas, manipuladas ou gravemente descontextualizadas, capazes de afetar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral, é expressamente proibida”, conta o professor.
Já para Guilherme Barcelos, combater esse fenômeno exige cuidado: “Se é verdade que o fenômeno é um problema, também pode ser um problema a maneira de lidar com ele. Não devemos, a pretexto de combater uma intempérie, criar outras. Medidas de exceção não devem ser aceitas. Devemos estar vigilantes.”
Desafios para 2026
Entre os especialistas, há consenso de que grande parte das infrações não deve partir das campanhas oficiais, mas de apoiadores, influenciadores e perfis informais.
Basilio prevê um cenário dominado por memes e conteúdos altamente compartilháveis, que podem rapidamente alcançar milhões de pessoas. A repetição de conteúdos ofensivos, mesmo após remoções, deve criar uma “corrida de gato e rato” entre plataformas e Justiça Eleitoral.
Já Barcelos aponta que, mesmo com regulamentações novas, é improvável eliminar o problema por completo. O desafio é equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão.
