À CNN, o ministro do STF afirmou que “o ideal é que houvesse uma composição no campo político e que houvesse um encaminhamento como estava a prenunciar com a possibilidade até de uma mina reforma fiscal” Política, Gilmar Mendes, IOF CNN Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, afirmou à CNN, nesta quinta-feira (26), que se deve “aguardar os encaminhamentos” sobre a judicialização sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Vamos aguardar os encaminhamentos. Deve estar ocorrendo muitas conversas nesse momento em Brasília, para que saibamos se o último passo será a judicialização”, disse o decano do Supremo.
“A questão é inerente a política, temos visto por semanas esse debate. Mas é possível, tem até precedentes em caso que decreto legislativo exorbite os limites constitucionais que isso sejam questionados, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo”, afirmou.
“O ideal é que houvesse uma composição no campo político e que houvesse um encaminhamento como estava a prenunciar com a possibilidade até de uma mina reforma fiscal. Com alterações daquele projeto de lei que está sob relatoria do ex-presidente Arthur Lira”, continuou o ministro.
Com a derrubada da alta do IOF pelo Congresso Nacional, o governo avalia judicializar o caso, o que aumentaria ainda mais a tensão com o Legislativo.
Segundo os governistas, a derrubada levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse valor, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.
Questionado sobre as questões políticas chegarem ao STF, Gilmar Mendes afirmou que “é algo inevitável” e avaliou que a parte negativo desta situação são “as reclamações”.
“O ruim ou negativo nesse contexto é sempre depois as reclamações, as questões não são resolvidas no campo político são trazidas para o STF e depois um lado ou outro imputa ao supremo ter decidido e eventualmente usam expressões mais fortes, como ter se intrometido em uma questão política”, disse o magistrado.
O ministro acrescentou que o Supremo não cuida de questões puramente políticas, destacando que “o tribunal só interfere quando vem uma questão relevante do ponto de vista constitucional”.
