Senador também disse que tentará ressuscitar compensações que estavam na Medida Provisória 1303, que foi retirada de pauta na Câmara Política, Imposto de Renda (IR), Renan Calheiros, Senado CNN Brasil
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que isentou o IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, disse em entrevista ao CNN Arena, nesta quarta-feira (5), que irá elevar as alíquotas para bets e fintechs em outro projeto que está tramitando na Casa.
Para sanar “equívocos” sem retornar à Câmara, Renan optou por não fazer emendas ao mérito da medida do IR e apresentou um “projeto autônomo”, que está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Esse projeto é fundamental porque ele significa o primeiro e decisivo passo no sentido da justiça tributária e da redução das desigualdades. Foi aprovado por unanimidade no Senado como na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos efetivamente mudanças no texto do substitutivo que tem imperfeições”, disse Renan.
“Eu, para tanto, apresentei um projeto autônomo, que já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, será terminativo, e, nele, nós vamos elevar as alíquotas para as bets e das fintechs, e tentar ressuscitar muitas das compensações que estavam contidas na Medida Provisória 1303”, prosseguiu.
A MP, retirada de pauta na Câmara no começo de outubro, era considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral. A proposta altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.
Isenção do IR
A proposta aprovada pelo Congresso prevê, a partir do próximo ano, a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e amplia o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — R$ 50 mil por mês.
Durante apreciação no plenário, o relator frisou que a medida beneficiará 25 milhões de brasileiros e que isso será compensado com aumento de carga tributária sobre 200 mil super-ricos.
Agora, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde a nomeação, Renan tem defendido que a tramitação da matéria na Casa não deveria demorar “mais que trinta dias”.
Ele ainda se comprometeu a não permitir que o texto não retornasse à Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, na Câmara a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.
