Em entrevista à CNN, Altineu Côrtes disse governo tem “muito a explicar” e que pedirá celeridade ao presidente da Câmara para que requerimentos de informação sejam aprovados
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Vamos investigar cada centavo”, diz líder do PL sobre contrato da COP30 no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, COP30, Partido Liberal (PL) CNN Brasil
O vice-presidente da Câmara e líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse à CNN nesta quarta-feira (12) que o Congresso Nacional quer “investigar a fundo cada centavo” do contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI) para a organização da COP30.
O deputado disse considerar o contrato, firmado sem passar por licitação e no valor de R$ 478,3 milhões, “escandaloso” e “um absurdo”.
“Eles [governo] têm muito a explicar. Eu vou procurar pessoalmente o presidente do TCU [Tribunal de Contas da União] junto a outros parlamentares e vamos a fundo investigar cada centavo desse contrato. Por que não foi feita uma licitação?”, disse Côrtes em entrevista à CNN.
Questionado sobre a possibilidade de o Congresso abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato, Côrtes afirmou que “obviamente pode acontecer”.
O líder do PL disse ainda esperar que as comissões permanentes da casa – que devem ser formadas até a próxima semana – formalizem requerimentos de informação sobre o caso, que são solicitações para que o governo ou órgãos específicos prestem esclarecimentos ao Congresso sobre um determinado assunto.
“Esse é um assunto que nos parece absurdo. Escandaloso um valor como esse. São R$ 478 milhões para essa organização da COP30, sem licitação. A gente acha – mas não podemos afirmar – que existe muitas coisas atrás desse contrato”, disse.
A CNN divulgou, no final de fevereiro, o valor do contrato firmado entre o governo federal e a OEI. O negócio foi firmado em dezembro e tem vigência até junho de 2026. Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório e o governo decidiu escolher a OEI para organizar a conferência no Brasil, que será realizada em novembro.
Na segunda (10), o Ministério Público entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que a Corte de contas adote medidas para garantir a legalidade e regularidade do contrato.
De acordo com o portal da Transparência, apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula. Ao todo, os valores, somados com o contrato da COP, chegam a quase R$ 600 milhões.
O salto em relação a governos anteriores é considerável. Somados, os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro fecharam contratos na ordem de R$ 50 milhões.
Após a matéria da CNN, deputados da oposição pediram ao TCU a suspensão do contrato, esclarecimentos sobre os critérios de escolha da entidade e o afastamento do secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, por supostamente beneficiar a OEI.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
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