Primeira Turma da Suprema Corte foi unânime e acatou, na íntegra, o relatório de Alexandre de Moraes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Veja como votou cada ministro em julgamento que tornou Bolsonaro réu no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete por envolvimento em plano de golpe de Estado.
A sessão desta manhã começou com a leitura do voto do ministro relator Alexandre de Moraes, que durou cerca de duas horas. Para embasar seu posicionamento, o magistrado relembrou uma série de fatos e declarações de Bolsonaro para reforçar a “materialidade” da existência dos crimes indicados na denúncia.
Na sessão, Moraes leu trechos da denúncia da PGR e destacou os argumentos sobre cada crime denunciado. O magistrado afirmou que a denúncia seguiu todos os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.
Moraes exibiu na sessão um vídeo sobre os atos de 8 de janeiro e refutou o argumento de que ocorrido não tinha motivação de violência.
“É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, afirmou.
De acordo com Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto exercia mandato, organizou a estratégia para a divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. Ele mencionou o ataque às urnas eletrônicas “sem nenhum fundamento” e o uso de milícias digitais para a divulgação de desinformação.
O documento que ficou conhecido como “minuta de golpe” também foi mencionado por Moraes. Ele destacou que Bolsonaro “conhecia, manuseava e discutia” o texto elaborado.
Flávio Dino
O segundo voto foi proferido por Flávio Dino, que acompanhou integralmente o voto do relator. Dino mencionou o vídeo trazido por Moraes e disse que ele confirma a materialidade das denúncias sobre violência e grave ameaça.
“A Constituição, desde os primórdios, definiu como altamente gravosa essa conduta [golpe]. A Constituição não fala em pessoas armadas, fala em grupos armados. […] Dizem que não morreu ninguém. Em 1º de abril de 1964 não morreu ninguém também. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois”, afirmou.
“Tenho muita convicção que as razões técnicas são suficientes para acompanhar o relator”, completou o ministro.
Luiz Fux
O terceiro voto foi de Luiz Fux. Por divergências apontadas nas sessões de terça-feira (25), principalmente sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, havia expectativas de que o ministro poderia ser um ponto de contraste na Primeira Turma. No entanto, também acatou integralmente o voto de Moraes.
“É uma blasfêmia dizer que Gonet elaborou denúncia inapta. […] Quero efetivamente receber a denúncia para aí sim me aprofundar em todas as questões. Quero acompanhar o relator e, ao mesmo tempo, dizer para manter a grande esperança que nosso país continuará a viver democracia”, afirmou o ministro.
Fux, porém, comentou sobre seu pedido de vista no julgamento sobre a mulher que pichou com um batom a estátua da Suprema Corte durante os atos de 8 de janeiro. Ela foi condenada por Moraes a 14 anos de prisão. “Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse.
Cármen Lúcia
A ministra também acompanhou o voto de Moraes na íntegra. A ministra afirmou que recusar a denúncia seria “prematuro” e contra o dever da Suprema Corte.
“Estou considerando apta a denúncia para ser recebida. Seria prematuro não receber, seria contra nosso dever. É para o país saber que estamos cumprindo nosso dever de dar sequência para a apuração”, afirmou.
A ministra também comentou sobre os atos de 8 de Janeiro e a materialidade da denúncia. “Era impossível não ter sido planejado. Para quebrar o audiovisual do Supremo precisa de escada. Alguém planejou, alguém entrou, alguém executou. É preciso saber isso. Quem praticou precisa pagar pelo crime cometido”, disse.
Cristiano Zanin
O presidente da Primeira Turma foi o último a votar e também acompanhou integralmente o voto do relator. O ministro afirmou que a denúncia da PGR está embasada em diferentes provas e longe de ser amparada somente pela delação premiada de Mauro Cid.
“Há uma série de elementos aqui para amparar a denúncia a analisar. Está longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em delação premiada. Tem-se diversos documentos, vídeos, dispositivos”, disse.
“O ministro Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária dos denunciados, se ela vai ser confirmada é o que será feito ao longo da instrução criminal”, completou.
Próximos passos
Com a denúncia aceita pela Suprema Corte, inicia-se formalmente a ação penal contra cada um dos acusados. O STF deverá conduzir seu próprio processo investigativo, com análise de provas, de defesas e da escuta de testemunhas. Ao final dessa etapa, é marcado um novo julgamento para definir se há condenação ou absolvição.
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