Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta de corte ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 28 de novembro, partidos e parlamentares têm rechaçado a sugestão do Governo Federal. Na sexta-feira (6/12), o presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, declarou ser contrário à medida.
“A manutenção do volume de repasse é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população da capital”, declarou.
O PP conta com 56 parlamentares federais eleitos, sendo 50 pela Câmara dos Deputados e seis senadores. A sigla é a da vice-governadora do DF, Celina Leão, que fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que ele desista da proposta para alterar o reajuste anual do valor do Fundo.
“Quando se fala em congelar o Fundo Constitucional do DF, estamos falando: ‘Ei, vocês estão proibidos de crescer, de morar aqui, porque não temos condições de contratar policiais, rever salário e cuidar da saúde e da educação”, disse Celina, durante a entrega da Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, também na sexta-feira.
O pedido de Celina foi, em discurso, direcionado à deputada Erika Kokay (PT-DF). “Faço esse pedido com muita humildade, deputada Erika, para que o presidente reveja a posição dele porque esse é o momento de pedirmos. Um passo atrás nunca é ato de humilhação, mas de grandeza de homens e mulheres públicos”.
A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada
PT-DF
O diretório regional do PT no Distrito Federal se posicionou contra a proposta do governo. Desta forma, apenas a sigla do DF não apoia a mudança. Com críticas ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o PT-DF se compromete
A nota do PT-DF, divulgada na quarta-feira (4/12), tece críticas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas destaca que a alteração no FCDF poderá causar “prejuízos” aos cidadãos. A direção regional se compromete a dialogar com o governo federal em busca de alternativas que não prejudiquem a manutenção de serviços essenciais na capital do país.
O PT-DF destacou que “o FCDF funciona desde 2003, primeiro ano dos governos do presidente Lula”. “Nestes 21 anos de sua existência, o Fundo Constitucional recebeu recursos regularmente transferidos por 16 anos de governos petistas”.
O PT conta com 68 deputados na Câmara, sendo apenas a Erika Kokay representando o DF. Ela inclusive foi a única parlamentar eleita pelo partido no DF em algum cargo legislativo.
MDB nacional
O MDB, partido do governador Ibaneis, também já se posicionou contrário à medida. O presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP) destacou que é a favor da preservação do Fundo. “Ele foi criado exatamente para que o Distrito Federal pudesse ter as condições de cuidar de quem mora aqui, de quem vive no Distrito Federal. Então, essa é a posição do MDB”, afirmou Baleia Rossi. O MDB tem uma bancada de 44 deputados e conta ainda com 11 senadores.
A declaração do presidente do partido ocorreu depois de reunião com o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), responsável pela articulação dentro da Câmara dos Deputados contra a mudança proposta pelo governo federal no fundo como parte de um pacote de corte de gastos públicos.
“Nós entendemos que o Fundo Constitucional tem que ser preservado porque ele foi criado exatamente para que o Distrito Federal pudesse ter as condições de cuidar de quem mora aqui, de quem vive no Distrito Federal. Então, essa é a posição do MDB”, afirmou Baleia Rossi.
PL
Na quarta-feira (4/12), o Partido Liberal (PL) enviou orientação a sua bancada de parlamentares solicitando que votem contra as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O indicativo é ordem do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ).
O PL é a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares. A sigla ainda conta com 13 senadores, sendo Izalci Lucas do Distrito Federal.
241 deputados contra
Além do PP, do MDB e do PL, Republicanos, União Brasil se manifestaram contra a proposta do governo federal que define a inflação como o índice para reajuste anual do Fundo Constitucional. Atualmente, o valor é calculado a partir da variação da receita corrente líquida.
Assim como o PT-DF, apenas o diretório do PCdoB do Distrito Federal se posicionou contrário à votação. O partido, contudo, não tem nenhum nome eleito pelo DF nas casas legislativas federais.
Considerando as posições até o momento anunciadas, somam-se 241 deputados e 44 senadores contrários à proposta de Lula para alterar o Fundo Constitucional.
Lewandowski
O Fundo Constitucional é usado para custear Saúde e Segurança Pública no Distrito Federal. Apesar de ser do Executivo Federal, o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância do fundo e elogiou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Militar (PMDF) durante reunião no Senado Federal, na terça-feira (3/12).
Lewandowski comparou São Paulo a Brasília e afirmou que a capital do país é mais segura. O ministro contou que, São Paulo, vive em “uma situação difícil” com a família em relação à criminalidade da cidade. “Muito difícil sair na rua sem os devidos cuidados”, declarou.
Em contrapartida, no Distrito Federal, o ministro afirmou que “felizmente, ainda podemos caminhar, tocar as nossas atividades do cotidiano, indo para as escolas, trabalharmos etc, sem maiores riscos”. “E devo reconhecer que isso se deve graças ao trabalho profícuo da Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Militar”, disse Lewandowski.
Questionado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a proposta do governo federal para alterar o critério atual que define o valor a ser repassado anualmente pela União ao DF, por meio do Fundo Constitucional, Lewandowski enalteceu a importância do fundo, mas ressaltou que a discussão é de competência de outras áreas.
“Quero dizer aqui, publicamente – sem entrar no mérito dos cortes porque não é a minha área –, que eu reconheço a importância do Fundo Constitucional e reconheço que os recursos desse fundo têm sido proficuamente aplicados”, declarou.
Espaço para o crime organizado
Em defesa ao Fundo Constitucional, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) manifestou descontentamento com a revisão do cálculo.
O Sinpol-DF classifica que os impactos seriam devastadores, já que PCDF “que opera com um dos melhores índices de resolução de crimes no país — 90% de esclarecimento de homicídios, por exemplo —, é referência no combate ao tráfico de drogas e à desarticulação de facções criminosas”.
“Comprometer o FCDF é abrir espaço para o enfraquecimento da PCDF e para a instalação definitiva do crime organizado na capital federal. Sucatear a corporação — e, consequentemente, desvalorizar seus investigadores — é expor Brasília a uma realidade de insegurança que seus cidadãos não conhecem e não devem conhecer”, diz o Sinpol-DF.
