Ex-ministro da Justiça e ex-comandante do Exército participaram de processo de acareação no STF nesta terça-feira Política, Anderson Torres, denúncia de golpe, Depoimento, Marco Antônio Freire Gomes, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes estiveram hoje frente a frente para esclarecer versões conflitantes de seus depoimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A acareação integra o processo criminal que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.
Torres é ouvido como réu, enquanto Freire Gomes foi escutado na condição de testemunha. As explicações foram colhidas em uma sala reservada na Corte em Brasília, com presenças limitadas, como a do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, do ministro Luiz Fux, e de advogados.
Veja os pontos contraditórios dos depoimentos:
“Assessoramento jurídico” para Bolsonaro
Ao Supremo, Freire Gomes disse que houve “uma ou duas” reuniões com a presença de Torres “no sentido de explicar juridicamente pontos expostos pelo réu, o então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.
Segundo ele, ex-ministro Justiça explicava o suporte técnico para as medidas que poderiam ser adotadas, como GLO (Garantia de Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio.
“O meu contato com o ministro Anderson Torres foi um contato muito reduzido. Ele, sim, esteve algumas vezes. A maioria das vezes que nós nos reuníamos, os comandantes, com o senhor presidente da República, eram assuntos militares, mesmo em se tratando dessas questões eleitorais”, afirmou o militar ao ministro Alexandre de Moraes.
“E o ministro Anderson Torres, no meu depoimento, eu afirmo que ele participou, acho que uma ou outra vez, muito rara, apenas para assessorar o presidente nos aspectos jurídicos do que estava sendo apresentado”, acrescentou.
Já o ex-ministro da Justiça negou ter prestado assessoramento jurídico a Bolsonaro em relação à decretação de um estado de exceção após as eleições de 2022.
“Eu nunca prestei assessoramento jurídico ao presidente, nem em relação a esses temas que o senhor me perguntou, nem em relação a outros temas”, afirmou Torres. “Eu não fazia assessoramento jurídico do presidente da República.”
De acordo com o ex-ministro da Justiça, sua atuação era voltada apenas para a segurança pública, e que o então presidente possuía outros canais para aconselhamento jurídico, como a SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
“Minuta de golpe”
Outro ponto que o Supremo pediu esclarecimentos foi sobre a chamada “minuta de golpe”, encontrada pela PF (Polícia Federal) na casa de Torres, em 2023.
Na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, um documento com “considerandos” foi apresentado aos presentes, contou novamente o militar ao STF. Eles citavam a possibilidade da instauração de estado de sítio no país e da GLO, operação militar prevista na Constituição em que as Forças Armadas podem atuar em momentos de instabilidade.
Segundo o general Freire Gomes, os documentos discutidos em reuniões com ministros e o ex-presidente Jair Bolsonaro tinham conteúdo parecido com minuta encontrada com Torres — mas, apesar das semelhanças, disse jamais ter afirmado que se tratavam do mesmo.
“A testemunha diz que a minuta apresentada no dia 7 teria o conteúdo semelhante à encontrada na residência do réu Anderson Torres. Para evitarmos perguntas desnecessárias, a testemunha não diz que as minutas são iguais ou com conteúdos idênticos. Mas sim, que os conteúdos são semelhantes”, atesta o documento do Supremo.
Ambos tratavam do mesmo assunto, estado de sítio e GLO. Ainda segundo a explicação de Freire Gomes, Bolsonaro informou aos participantes do encontro que o material era um “estudo.”
De acordo com o depoimento, em outras reuniões que teriam ocorrido entre 7 e 14 de dezembro de 2022, também foi discutido o assunto com mais detalhes. Uma que aconteceu no Ministério da Defesa no dia 14, contudo, foi encerrada sem qualquer leitura de um documento ou da suposta minuta.
