Governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil
Este conteúdo foi originalmente publicado em Veja quais rendimentos não serão considerados para cobrar imposto mínimo no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, Imposto de Renda (IR), Isenção Imposto de Renda, Receita Federal CNN Brasil
O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) a nova tabela de isenção do Imposto de Renda. A proposta amplia a faixa de isenção para as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
No entanto, o governo elencou itens que devem ser excluídos da renda considerada para fixação da alíquota mínima:
- Ganho de capital;
- Herança ou doação em adiantamento da legítima;
- Rendimentos recebidos acumuladamente.
O projeto também exclui da base de cálculo da tributação mínima:
- Poupança;
- Indenizações;
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave;
- Rendimentos recebidos acumuladamente;
- Títulos e valores mobiliários isentos.
Como vai funcionar a tributação mínima?
O imposto mínimo deve atingir cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física.
Com a proposta, a alíquota média será de 9% para as pessoas com rendimento superior a R$ 600 mil. De acordo com o governo federal, os contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota de 2,54% atualmente.
O projeto do governo federal estabelece que a população que já paga a alíquota mínima (10%) ou mais em imposto não será afetada com as novas regras.
Segundo a proposta, o imposto mínimo será aplicado às pessoas que pagarem um percentual menor do que o mínimo estabelecido. Neste caso, o contribuinte terá que complementar a diferença.
Por exemplo, se o contribuinte cuja renda seja de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%.
Por outro lado, se o contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
Veja:
- Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): Nada muda. O contribuinte não será afetado e continuará pagando imposto normalmente, sem qualquer alteração;
- Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): Terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano;
- Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5% sobre a renda. Isso equivale a R$ 45 mil ao ano de imposto mínimo a pagar;
- Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima sobe para 7,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano;
- Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais:Terá que pagar pelo menos 10% sobre sua renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.
IR 2025: veja quando começa o pagamento de restituições e prioridades
Este conteúdo foi originalmente publicado em Veja quais rendimentos não serão considerados para cobrar imposto mínimo no site CNN Brasil.
