“Nesse momento de tantos desafios, inesperadamente, passamos por mais um novo, inusitado, injustificado desafio: o debate sobre a perda da competência da Justiça do Trabalho, a tentativa de esvaziamento da Justiça do Trabalho, retirando da sua análise o seu coração e as suas relações centrais de atuação.
Neste mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos do país que tratam sobre pejotização de trabalhadores e contratação de autônomos por empresas. Mendes justificou, na decisão, que o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos, e que a suspensão pode impedir a “multiplicação de decisões divergentes”.
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O vice-presidente do TST avalia que há uma “degradação” das relações de trabalho no Brasil. Ele pontua que, com a manutenção das regras atuais, “o rebaixamento das condições de trabalho vai ser generalizado”, uma vez que “ideias deletérias e precarizadoras têm um efeito epidêmico”.
“Nenhum empresário de bom senso vai continuar contratando pessoas à base da CLT, se ele tem uma fórmula mágica de precarização e de redução de custos que é a pejotização, o trabalho informal e o trabalho artificialmente autônomo”, ponderou o ministro.
Dessa forma, Delgado defende que a precarização dos empregos, como consequência da pejotização, pode resultar em um colapso de ordem “econômica, social, cultural, jurídica e institucional” no Brasil.
“A transmutação da relação de emprego e das relações de trabalho em relações comerciais ou civis desreguladas, através da mágica de uma folha de um contrato de pejotização ou de qualquer outra forma de prestação de serviço civilista ou comercial pode produzir em poucos anos em nosso país uma catástrofe econômica, social, cultural, jurídica e institucional”, afirmou o ministro.
