Após conteúdo de influenciador, Casa Legislativa já contabiliza mais de trinta projetos de lei para regular a exposição de menores de idade nas redes na internet Política, Câmara dos Deputados, comportamento adulto, Felca CNN Brasil
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Tramitam hoje na Câmara dos Deputados ao menos 32 projetos de lei que surgiram após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca. O youtuber publicou um vídeo sobre a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, citando a sexualização de menores de idade nas plataformas.
Os projetos, computados pela própria Casa Legislativa, variam entre a proibição da monetização de conteúdos produzidos por crianças nas redes e até tipificam como crime o processo de “adultização” citado por Felca.
Vídeo de Felca
No mesmo dia em que publicou “adultização”, que já possui mais de 30 milhões de visualizações em seu canal no YouTube, ele revelou que anda com veículo blindado e seguranças para se proteger de possíveis ameaças.
O termo “algoritmo P” é mencionado pelo youtuber Felca para denunciar como os algoritmos de redes sociais podem ser condicionados a recomendar e propagar conteúdo que promove a adultização de crianças.
A discussão cresceu nas plataformas digitais e no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), compartilhou nas redes que irá pautar nesta semana projetos que tratam do tema.
Quais são as propostas?
Veja abaixo as 32 propostas que surgiram após a divulgação do vídeo:
- PL 3890/25 – Ruy Carneiro (Podemos-PB) – Proíbe a monetização e a inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais e regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital.
- PL 3889/25 – Nikolas Ferreira (PL-MG) – Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.
- PL 3886/25 – Tabata Amaral (PSB-SP) – Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes.
- PL 3885/25 – Filipe Martins (PL-TO) – Estabelece deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.
- PL 3884/25 – Filipe Martins (PL-TO) – Tipifica a exploração digital de crianças e adolescentes por pais, responsáveis legais, tutores ou quaisquer maiores de idade, e estabelece medidas protetivas e administrativas no ECA.
- PL 3881/25 – Felipe Carreras (PSB-PE) – Dispõe sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.
- PL 3880/25 – Erika Kokay (PT-DF) – Criminaliza a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física e estabelece ações preventivas sobre o tema.
- PL 3878/25 – Coronel Fernanda (PL-MT) – Regulamenta a criminalização da adultização infantil na internet.
- PL 3877/25 – Airton Faleiro (PT-PA) – Estabelece medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil e define diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos.
- PL 3876/25 – Ismael (PSD-SC) – Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais.
- PL 3875/25 – Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) – Inclui expressamente a tipificação das condutas de exploração sexual implícita, exposição sexualizada e adultização forçada de crianças e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para além das condutas explícitas atualmente previstas.
- PL 3867/25 – Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online e estabelece obrigações para plataformas digitais, vendando a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
- PL 3861/25 – Andreia Siqueira (MDB-PA) – Criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
- PL 3859/25 – Célio Studart (PSD-CE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) – Tipifica o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.
- PL 3856/25 – Cleber Verde (MDB-MA) – Reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.
- PL 3854/25 – Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Agrava as penas e tipifica a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.
- PL 3852/25 – Marx Beltrão (PP-AL) – Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.
- PL 3851/25 – Capitão Alden (PL-BA) – Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais.
- PL 3850/25 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Inclui o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.
- PL 3849/25 – Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação.
- PL 3848/2025 – Yandra Moura (União-SE) – Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- PL 3845/25 – Sergio Souza (MDB-PR) – Estabelece regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.
- PL 3842/25 – Dr. Zacharias Calil (União-GO) – Estabelece obrigações de transparência e de avaliação de impacto algorítmico relativas a conteúdos que envolvam crianças e adolescentes.
- PL 3841/25 – Dr. Zacharias Calil (União-GO) – Dispõe sobre a exploração digital com finalidade econômica e sobre a participação habitual de criança e adolescente em conteúdo monetizado, exigindo alvará judicial e estabelecendo regras de proteção, remuneração e fiscalização.
- PL 3840/25 – Dr. Zacharias Calil (União-GO) – Tipifica o crime de adultização digital de criança ou adolescente.
- PL 3837/25 – Duarte Jr. (PSB-MA) – Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
- PL 3836/25 – Silvye Alves (União-GO) – Criminaliza a adultização e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
- PL 3900/25 – Renata Abreu (Podemos-SP) – Dispõe sobre a prevenção, proibição e punição da adultização e erotização de crianças e adolescentes em ambientes digitais e audiovisuais, estabelece obrigações às plataformas digitais e demais responsáveis, e dá outras providências.
- PL 3899/25 – Mário Heringer (PDT-MG) – Tipifica a criminalização da adultização e erotização infantil na internet.
- PL 3898/25 – Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – Proíbe a monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes.
- PL 3894/25 – Daniela do Waguinho (União-RJ) – Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes.
- PL 3891/25 – Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) – Dispõe sobre a responsabilização pessoal dos representantes legais, em território nacional, por provedores de aplicações de internet em relação a conteúdos que promovem a ‘adultização’ infantil e a pedofilia.
*Publicado por Maria Clara Matos com informações da Agência Câmara
