Após celebrar a retirada da proposta de mudança do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou acompanhar de perto e com atenção a tramitação do texto.
O Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi apresentado na noite dessa quarta-feira (18/12) e deve ser votado nesta quinta-feira (19/12) no Senado.
Durante agenda pública em Brazlândia, na manhã de quinta-feira (19/12), Ibaneis afirmou que a vitória na Câmara é importante, mas ainda não definitiva. “Agora vamos ficar vigilantes até o final, porque ainda tem a etapa do Senado Federal, onde a gente espera ter até uma determinada facilidade a mais, em decorrência do que aconteceu no ano passado.”
Assista à declaração de Ibaneis sobre o projeto:
Em 2023, um outro projeto do Legislativo, o do Marco Fiscal, também ameaçou a manutenção do FCDF. Aquele texto estabelecia um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o Constitucional do Distrito Federal. Os parlamentares do DF lutaram para que o PL fosse alterado, o que aconteceu somente quanto ele chegou ao Senado.
“Tínhamos uma preocupação muito grande com essa fórmula de cálculo que estava sendo apresentada pela impossibilidade que nós teríamos de fazer uma um trabalho melhor com as nossas forças policiais, a questão da Saúde, da Educação”, disse. “Isso preocupava muito o que nós iríamos conduzir, principalmente os próximos governadores em relação a essa manutenção da segurança na nossa capital da República.”
“Vamos continuar trabalhando para que a gente não tenha nenhum tipo de surpresa”, pontuou Ibaneis.
Trabalho e união
O governador elogiou o trabalho de deputados, tanto da base quanto da oposição. “Mas a gente tem que agradecer de forma muito importante também as lideranças do Congresso Nacional, que se colocaram à disposição para nos ouvir e tratar da importância desse Fundo Constitucional para a capital da República.”
Ele elogiou o líder do MDB e relator da proposta, Isnaldo Bulhões, que “teve a compreensão correta da situação do Distrito Federal”, e os demais líderes partidários “que nos apoiaram nessa caminhada”.
Na avaliação de Ibaneis, além da classe política, a vitória é fruto também da mobilização da população do DF.
“A gente pega essa resposta aí da população através das mídias, das redes sociais, todo mundo muito preocupado com essa questão do Fundo Constitucional. Então, a gente tem esse carinho muito grande com a população, que teve essa compreensão, e vamos continuar firmes, porque nós precisamos botar a nossa cidade para crescer cada vez mais”, concluiu.
