O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada de pauta do PL 2234/22, que legaliza jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos. Segundo ele, o motivo é o baixo quórum de 56 senadores e, também, a falta de consenso sobre o tema polêmico.
O projeto foi aprovado com placar apertado em junho do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quando Alcolumbre ainda ocupava a presidência do colegiado. A proposta tem apoio de figuras do Centrão, mas enfrenta forte resistência da oposição e coleciona divergência de votos na bancada de partidos da base governista, incluindo o próprio PT.
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Segundo o texto, os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações construídos especificamente para esse fim. Além disso, o projeto estabelece a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Jogos (CIDE-Jogos), com uma alíquota de 17% sobre a receita auferida na exploração de jogos de azar. Já em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incidirá uma alíquota de 20% sobre os prêmios líquidos obtidos.
Fica estabelecido no texto um limite de autorização para o Ministério da Economia emitir conforme a densidade populacional. Será permitido apenas um estabelecimento por Estado no caso de população de até quinze milhões de habitantes; dois estabelecimentos quando a população for de até 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos quando a população for superior ao último limite.
Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, tais como blackjack ou baccarat, jogos eletrônicos e roleta. Outras novas modalidades de jogos de azar que forem autorizadas também poderão ser incluídas.
