Ministro da Fazenda afirmou que demais propostas do pacote fiscal devem ser votadas neste ano, antes do recesso parlamentar
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto de lei (PL) que altera regras para a aposentadoria de militares será votado somente em 2025. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última terça-feira (17).
Haddad se reuniu nesta quarta-feira (18) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para debater a tramitação do pacote fiscal na Casa. Após o encontro, o ministro disse que o Congresso Nacional se comprometeu a votar o projeto de lei (PL), o projeto de lei complementar (PLP) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.
“Só depende de chegar da Câmara para começar os trabalhos internos. Estão negociando com os líderes. Acreditam que a redação que se dará na Câmara terá apoio dos senadores. Estamos na expectativa de votar tudo”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro afirmou também que o relator do PLP no Senado será definido nesta quarta-feira (18). A escolha se dará em consenso com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião com Pacheco.
“Vão ser pessoas próximas. Para fazer um relatório rápido. Sobretudo, se confirmada a redação dos projetos na Câmara, que já é de conhecimento deles”, afirmou o ministro da Fazenda.
O PLP foi aprovado na última terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa do aval dos senadores. A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
Militares
A proposta estabelece que os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço. A nova regra estabelece um período de transição de sete anos para adequação.
Veja as propostas:
* Fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”;
* Passagem para a reserva remunerada vai aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos;
* Aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5% para todos. Atualmente, cada Força tem um valor mínimo, podendo chegar a 3,5%, dependendo da quantidade de dependentes;
* Extingue a transferência de pensão.
A medida aumenta a receita do governo em R$ 1 bilhão, enquanto as outras medidas cortam despesas no mesmo valor. Com isso, o projeto resulta em uma economia de R$ 2 bilhões para as contas públicas, segundo o governo.
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