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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá sair com a pena reduzida. O governo, por sua vez, ficará com os cofres mais cheios, e os parlamentares terão suas emendas garantidas. Esse desfecho decorre do encerramento da votação, no Congresso Nacional, da proposta sobre a dosimetria, que passou com facilidade na Câmara dos Deputados, mas enfrentava dificuldades no Senado, assim como outras matérias de interesse direto da execução orçamentária.
Diante desse cenário, o governo avaliou que a dosimetria, que beneficia Bolsonaro, acabaria sendo aprovada de qualquer forma. Sendo assim, insistir em barrar uma causa praticamente perdida não parecia racional, sobretudo quando havia a possibilidade de destravar pautas de interesse econômico e viabilizar a execução das emendas parlamentares. Tratou-se, portanto, de um acordo político evidente, no qual ninguém obteve tudo o que desejava, mas em que houve ganhos relevantes para todas as partes envolvidas.
O significado desse acordo varia conforme o ator político. Para o governo, representa a chance de iniciar uma nova fase da campanha eleitoral com maior margem de manobra financeira. Para a oposição, significa a possibilidade de afirmar que conseguiu ao menos um alívio na situação jurídica de Bolsonaro — o que não é pouca coisa.
A parte não declarada do acordo incluiria ainda um entendimento informal com o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), cuja participação consistiria em não barrar a dosimetria. O presidente Lula (PT), por sua vez, ameaça vetar a proposta quando ela chegar para sanção presidencial, veto que seria posteriormente derrubado pelo Congresso, levando a matéria novamente ao crivo do Supremo.
Para que todo esse arranjo funcione, é necessário que os três lados desse embate — Executivo, Legislativo e Judiciário — identifiquem algum tipo de vantagem própria. Trata-se de algo raro na política recente, mas que, neste caso, parece ter se concretizado.
