Sem votos no Legislativo para mudar a relação de forças, o governo fechou na prática uma aliança com o Supremo para tentar inverter essa situação política
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: STF se propõe a corrigir sistema de governo brasileiro no site CNN Brasil. Política, Congresso Nacional, emendas parlamentares, Flávio Dino, Palácio do Planalto, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, STF (Supremo Tribunal Federal), Waack, Wiiliam Waack, William Waack CNN Brasil
O STF liberou o pagamento das emendas dos congressistas e acabou causando uma enorme irritação no Legislativo. Como assim, se a grana suspensa para os parlamentares vai voltar a correr? É que o STF se meteu a regular as condições para a liberação do dinheiro e, mais ainda, quanto esses recursos nas mãos dos parlamentares poderão crescer daqui em diante.
A irritação do Parlamento vem do fato de o ministro Flávio Dino, com apoio do plenário, ter deixado claro que não gosta do atual sistema de governo do Brasil, que não é, segundo o ministro, presidencialista, nem parlamentarista, nem semipresidencialista. “É um sistema de governo absolutamente singular”, disse o ministro. “Uma jabuticaba.”
De fato, o Legislativo avançou seus poderes sobre o Executivo, sobretudo na alocação de recursos via orçamento público, resultado de um longo período de chefes de Executivo fracos e de um Parlamento que, via emendas impositivas, acha que deixou de ser refém do Palácio do Planalto. Não é assim que o atual governo enxerga a situação.
Sem votos no Legislativo para mudar a relação de forças, o governo fechou na prática uma aliança com o Supremo para tentar inverter essa situação política. Assim, a questão envolvendo as emendas faz tempo que deixou de ser um problema de transparência — embora também seja — para se tornar uma crucial disputa entre os poderes, na qual Executivo e Judiciário enfrentam o Legislativo. Com o Judiciário querendo compensar a debilidade política do Executivo, o que é, também, uma jabuticaba: o Judiciário tentando corrigir o que nasceu na política e cresceu com ela.
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