De acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, mesmo protegidos pela imunidade parlamentar, parlamentares podem ser presos na hipótese de flagrante de crime inafiançável Política, Deputados, Mandato, Prisão CNN Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua prisão preventiva determinada nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deixou o país após ter sido condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, outros parlamentares em mandato já tiveram determinações do tipo.
De acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, mesmo protegidos pela imunidade parlamentar, congressistas podem ser presos na hipótese de flagrante de crime inafiançável.
A CNN lista alguns desses casos. A análise inclui ocorrências desde a Constituição de 1988.
Daniel Silveira
Em fevereiro de 2021, Silveira foi preso pela primeira vez por ameaças ao Estado Democrático de Direito e a incitação à violência contra ministros do STF.
Posteriormente, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.
Chiquinho Brazão
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, Brazão foi preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso, em março de 2024.
Em 11 de abril deste ano, o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para ele, atendendo a um pedido da defesa, que alega problemas de saúde.
João Rodrigues
Em fevereiro de 2018, o ex-deputado e atual prefeito de Chapecó, em Santa Catarina, foi preso no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), acusado de tentar fugir para o Paraguai.
Na ocasião, o STF determinou a execução imediata da pena, na qual Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação, quando assumiu por 30 dias a prefeitura de Pinhalzinho, no Oeste catarinense.
Em junho do mesmo ano, Rodrigues reassumiu o mandato na Câmara, após liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
Flordelis
No exercício do mandato, Flordelis foi condenada a mais de 50 anos de prisão pelo homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Ela foi acusada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.
Na sentença, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce mencionou que Flordelis era ré-primária, no entanto, sua culpabilidade se mostra acentuada “com alto grau de reprovabilidade e censurabilidade, posto que, tendo ciência inequívoca da ilicitude de sua conduta, não se intimidou com a prática do crime, com a audácia extremamente reprovável, planejando a execução brutal e fria da vítima, com diversos disparos, conforme de depreende do esquema de lesões e laudos acostados aos autos”.
“A ação criminosa evidencia, portanto, verdadeira e bárbara execução, caracterizando uma demonstração explícita de ódio. Os diversos disparos efetuados contra a vítima, de 42 anos de idade, concentraram-se em regiões vitais como crânio, tórax e abdome”, disse outro trecho da sentença.
Paulo Maluf
Em dezembro de 2017, o STF determinou a prisão de Paulo Maluf, que então cumpria seu quarto mandato como deputado federal.
Maluf foi condenado pela Corte em maio do mesmo ano a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo – entre 1993 e 1996.
Celso Jacob
Também em 2017, o Supremo ordenou a prisão do deputado Celso Jacob, condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por fraudes em licitações quando foi prefeito de Três Rios (RJ).
A pena permitia trabalho durante o dia, de forma que, dias após sua prisão, Jacob retornou ao trabalho na Câmara, em rotina na qual seguiu dormindo na prisão.
Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi investigado e preso preventivamente durante a Operação Lava Jato em 2016.
Cunha foi alvo de mais de dez operações da Polícia Federal e foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2020, a pena foi convertida em domiciliar por conta da pandemia de Covid-19. Já em 2021, a prisão foi revogada e ele ficou livre.
Luiz Argôlo
No âmbito da Lava Jato, Luiz Argôlo foi preso em 2015. Em 2016, a Segunda Turma do STF manteve a prisão preventiva, e ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
José Gonoino
Ex-presidente nacional do PT, José Genoino foi preso em 2013 para cumprir pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa em regime semi-aberto. Posteriormente, ele renunciou ao mandato.
Natan Donadon
Em 2013, Donadon foi o primeiro deputado federal a ser preso durante o exercício do mandato após a Constituição de 1988. Condenado por peculato e formação de quadrilha, sua prisão foi determinada pelo STF.
*Com informações de Rebeca Borges e Renata
