Placar está em 3 a 0 pela inconstitucionalidade do dispositivo que determina que indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas até 1988 Política, Cristiano Zanin, Indígenas, Marco temporal, STF, STF (Supremo Tribunal Federal), Supremo Tribunal Federal CNN Brasil
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o relator Gilmar Mendes e votou pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar agora está em 3 a 0 contra o dispositivo.
Barrado pelo Supremo em 2023, o marco temporal determina que populações indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Relator das ações referentes ao tema, Gilmar afirma que o trecho da lei que define terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas “na data da promulgação da Constituição” fere a tese fixada pelo próprio STF em 2023 e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para o ministro, a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor, de forma retroativa, um critério que exige das comunidades indígenas provas praticamente impossíveis de ocupação tradicional.
Até o momento, apenas os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram. Zanin acompanhou integralmente o voto de Dino, que apresentou ressalvas ao entendimento de Gilmar.
Em seu voto, Dino defende que as próprias comunidades indígenas devem fazer as regras para a visitação de não indígenas, em vez de seguir determinações por órgãos de gestão ambiental.
Ainda faltam os votos de sete ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques.
Como o julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte, o restante do colegiado tem até sexta-feira (19) para depositar seus votos. Até lá, algum dos magistrados também pode pedir vista — suspendendo a análise do caso — ou destaque — levando o julgamento ao plenário físico.
