O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não tem impedimento para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil. Na avaliação do magistrado, o fato dele ter sido advogado da federação partidária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 não o desqualifica nem traz qualquer tipo de dúvida sobre a sua imparcialidade.
Na segunda -feira (24/2), o advogado de Bolsonaro Celso Vilardi ingressou com uma ação pedindo o impedimento dos ministros do STF Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente.
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No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro alegou que o ministro foi advogado de Lula em ações pedindo a inelegibilidade do ex-presidente por conta das eleições de 2022. Na petição inicial, Vilardi destaca que Zanin declarou-se impedido no julgamento do recurso de Bolsonaro no STF sobre a inelegibilidade.
Na visão da defesa de Bolsonaro, Zanin não fará um julgamento imparcial, pois foi advogado eleitoral de Lula durante o período tratado na denúncia – eleições de 2022 – e ingressou com ações contra o ex-presidente. “O ministro Zanin, enquanto advogado militante, formalizou sua convicção profissional quanto à ilegalidade da conduta entabulada por Jair Bolsonaro, na condição de Presidente da República”.
Contudo, Zanin refutou a argumentação da defesa e enfatizou que a sua atuação como advogado se deu estritamente na esfera eleitoral e nesses autos relativos ao pedido de inelegibilidade de Bolsonaro. Afirmou que atuou “fundamentalmente em questões eleitorais que tramitaram perante o Tribunal Superior Eleitoral”, e que “naturalmente, a atuação também abarcou impugnações relacionadas às diversas candidaturas suportadas por outras federações de partidos políticos, inclusive aquela envolvendo o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
Assim, para Zanin, o impedimento só atinge as repercussões desses processos eleitorais. Ele ressaltou ainda que não teve qualquer atuação em investigações relacionadas aos atos golpistas do 8 de janeiro. “Inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncia e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no Plenário, quanto na 1ª Turma”, disse.
