Para ministro, o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira também deve ser completamente absolvido. Política, Cristiano Zanin, julgamento golpe, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou para condenar cinco dos dos seis réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado.
Ele foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de utilizar a estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para atrapalhar o segundo turno das eleições, monitorar e elaborar planos para matar autoridades, além de elaborar a “minuta do golpe”.
Assim como Moraes, Zanin entendeu que quatro réus devem responder aos cinco crimes imputados na denúncia: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Ele concordou com a absolvição de Fernando de Sousa Oliveira por existência de dúvida razoável quanto à participação dele no esquema da PRF e à omissão no 8 de janeiro.
Quanto a Marília Ferreira de Alencar, seguiu Moraes para condená-la apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por causa de sua atuação na PRF, tendo votado para absolvê-la pelos outros três crimes devido à dúvida razoável em relação a uma omissão no 8 de janeiro.
Já outros quatro réus, segundo o ministro, devem responder integralmente às imputações da denúncia.
Zanin considerou amplamente comprovada a atuação de Mário Fernandes na trama golpista. Destacou que ele participou desde cedo das articulações e que há provas que mostram que Mário foi autor do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitoramento e assassinato de autoridades.
Para Zanin, também está claramente demonstrado que Marcelo Câmara participou ativamente da execução do plano golpista. Ele manteve diálogos frequentes com Mauro Cid sobre o monitoramento em tempo real do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com informações detalhadas sobre deslocamentos, compromissos e rotina.
O ministro aponta que Felipe Martins também teve um papel central na sustentação jurídica do golpe. Segundo o voto, ele foi responsável por elaborar, apresentar e ajustar a minuta de decreto que previa medidas inconstitucionais, como intervenção nas instituições, anulação do processo eleitoral e prisão de autoridades. As provas indicam que Felipe apresentou o texto a comandantes das Forças Armadas e participou de reuniões no Palácio do Alvorada com Jair Bolsonaro e outros réus para discutir a implementação do plano.
Quanto a Silvinei Vasques, Zanin afirma que ficou comprovado que o então diretor-geral da PRF, determinou e manteve operações de fiscalização no segundo turno das eleições de 2022, incluindo blitze a ônibus de transporte de passageiros, mesmo após ordem expressa do TSE proibindo esse tipo de ação. As provas mostram que o Nordeste concentrou o maior número de policiais, postos de fiscalização e veículos abordados, justamente em regiões de acesso a municípios populosos onde Lula tinha vantagem eleitoral.
O caso está sendo analisado na Primeira Turma do STF. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Flávio Dino. Este é o último núcleo da trama golpsita a ser julgado.
