Governador ressaltou que a adesão do estado ao Propag deve permitir que Minas Gerais tenha um alívio da dívida nos próximos anos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Zema se reúne com líderes do Judiciário para tratar sobre dívida com União no site CNN Brasil. Política, Minas Gerais, politica, Romeu Zema CNN Brasil
Representantes da Justiça mineira estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (12) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e parte de seu secretariado, para tratar do cenário de implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag).
Como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, o programa prevê a federalização de ativos estatais.
Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Dessa forma, diante de uma dívida de R$ 165 bilhões, o valor que Minas Gerais precisa atingir é da ordem de cerca de R$ 40 bilhões.
“O Propag é um projeto de Estado, não de governo. As grandes beneficiadas serão as próximas gestões. O Propag vai durar 30 anos, então, é um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gestão do estado, já que os juros cairão significativamente”, ressaltou Romeu Zema.
Ainda segundo Zema, a redução de até 3% ao ano na taxa de juros é um dos maiores benefícios do programa.
“Parece pouco, mas, calculando sobre a dívida, que é R$ 165 bilhões, nós estamos falando de R$ 5 bilhões por ano. Temos conseguido investir na recuperação das estradas de Minas Gerais, R$ 1 bilhão, a R$ 1,5 bilhão por ano. Então, é uma diferença brutal em termos de fluxo de caixa”, destacou Zema.
Estiverem presentes no encontro:
- o chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho;
- a defensora pública-geral (DPE-MG), Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias;
- o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior;
- e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo Andrade.
Diálogos anteriores
Na última quinta-feira (08), o vice-governador Mateus Simões apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as 13 proposições que integram o pacote necessário para adesão de Minas ao Propag.
O pacote engloba 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que contemplam o valor de R$ 40 bilhões que Minas precisa atingir para aderir ao Propag.
O pacote ainda prevê um projeto geral referente à federalização de estatais e outros específicos que abordam os seguintes ativos:
- Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)
- Empresa Mineira de Comunicação (EMC)
- E ainda um projeto de transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Enquanto o Propag não entra em vigor, o governo de Minas segue realizando o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Na última semana, o estado pagou R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional em cumprimento ao acordo da dívida com a União. O valor é referente à parcela do mês de maio.
Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro.
Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; e R$ 396,65 milhões em abril.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Zema se reúne com líderes do Judiciário para tratar sobre dívida com União no site CNN Brasil.
