Primeiro governador a ter sua candidatura a presidente oficialmente lançada, Romeu Zema (Novo-MG) deverá ter um importante teste político na Assembleia Legislativa do Estado nesta semana: a apreciação da PEC que acaba com a obrigatoriedade do referendo popular e com a necessidade de aprovação por maioria qualificada no Legislativo para a venda dos ativos.
A possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) encontra mais ressonância na Assembleia e entre os prefeitos de Minas Gerais. No caso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o cenário é inverso, há resistências até de deputados estaduais governistas.
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Zema também acompanha com atenção as negociações conduzidas pelo presidente da Assembleia mineira, Tadeuzinho (MDB), junto ao governo federal para esticar até 2026 prazos importantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A PEC 24/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do próprio Zema, é o principal caminho para a privatização ou desestatização da Cemig e da Copasa, metas de Zema para serem atingidas até o final de sua gestão.
Se o texto, já chamado de “PEC das Privatizações”, for aprovado integralmente, Zema obterá uma vitória importante para seu projeto nacional e para os projetos eleitorais de seu grupo e de seu partido no âmbito estadual. Será uma demonstração de força em momento de suposta fragilidade política do governador, que não consegue desde o final do semestre passado reunir forças para levar a PEC adiante. Mas, principalmente, reforçará o caixa estadual em ano decisivo.
Propag
A agenda das privatizações de Zema está atrelada à adesão do governo mineiro ao Propag, do governo federal, que tem por objetivo renegociar as dívidas dos Estados com a União. Minas deve cerca de R$ 170 bilhões atualmente.
Para conseguir a adesão, o estado tem de abater 20% desse valor com ativos, algo em torno de R$ 34 bilhões. O governo já concordou em incluir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no Propag. Muitos parlamentares avaliam que apenas a federalização da empresa, responsável pelas jazidas de nióbio e de terras raras de Araxá (MG), pode ser suficiente para a cumprir a meta e gostariam de aguardar essa definição para avançar com a PEC.
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O governo de Minas tem de apresentar os ativos até o dia 30 de outubro. No entanto, o presidente da Assembleia, Tadeuzinho, esteve recentemente com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), em Brasília, para pedir a prorrogação desse prazo para junho do ano que vem. Se essa negociação for exitosa, a PEC deverá perder tração política porque os parlamentares querem evitar o desgaste de excluir o referendo, ou seja, a participação popular, em ano pré-eleitoral.
Eleições 2026
As dificuldades políticas de Zema estão se refletindo no âmbito eleitoral e o avanço da PEC pode reverter esse cenário. Pesquisa do instituto AlasIntel divulgada dia 29 de agosto mostra que os candidatos de Zema patinam descolados dos líderes: Mateus Simões (Novo), atual vice-governador, tem 5,3% no principal cenário da corrida pelo Palácio da Liberdade, enquanto Marcelo Aro (PP), secretário de Governo, tem 5,9% na disputa pelo Senado.
Segundo o mesmo levantamento, a rejeição ao governador, em 53%, está empatada com a do presidente Lula (54%).
A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 25 de agosto, com 2.035 entrevistas feitas por recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%. No principal cenário na disputa pelo governo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) estão empatados na liderança com 32,8% e 30,1%, respectivamente.
