O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19/12) que a Corte terá um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre um código de conduta para atuação dos seus integrantes.
Conforme Fachin, a discussão envolverá “diretrizes e normas de conduta” para os magistrados de todo o Judiciário, dos tribunais superiores e do STF. A proposta ainda está “em gestação”, segundo o ministro.
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou, em sessão de encerramento do ano judiciário.
Em um contexto de decisões conflitantes entre os poderes e animosidades em relação a julgamentos da Corte e a discussão de temas no Congresso, Fachin também prometeu para o próximo ano uma “atuação firme do tribunal para garantir a independência e a autonomia do Poder Judiciário”.
Para Fachin, as cortes constitucionais, como é o caso do Supremo, devem decidir “com base no Direito, e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas”.
“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece”, declarou.
De acordo com Fachin, cabe ao Judiciário “exercer sua função contramajoritária com prudência, autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes”.
Outro tema que deverá estar presente em 2026 é o do aprofundamento da colegialidade, com julgamentos no STF sendo definidos de forma conjunta pelo plenário. O método é conhecido como “per curiam”.
Fachin disse que o Brasil “precisa de paz” e que o Judiciário tem o dever de “semear paz”, mas sem ignorar o dissenso, “que é elemento vital da democracia”.
“Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana”, declarou.
O presidente do STF ainda destacou que a Corte atuará pelos direitos humanos e fundamentais e no compromisso com a segurança jurídica e a transparência. O ministro citou, também, ações para o sistema prisional e combate ao racismo.
No discurso, Fachin também fez um balanço da atividade do STF em 2025. Foram dadas 116.170 decisões no ano, 80% delas de forma individual. Em relação a 2024, houve aumento de 5,5% no número de decisões colegiadas.
O acervo da Corte tem hoje 20.315 processos em tramitação – uma redução de 2,1% em relação ao estoque do final do ano passado. Trata-se do menor acervo dos últimos 31 anos no Supremo.
Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes destacou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos responsáveis por tentar um golpe de Estado no país. Segundo Gilmar, foi “um dos feitos mais notáveis da história do STF”.
“A condenação de centenas de réus, incluindo ex-chefes de Estado e colaboradores diversos a penas severas pelos crimes de abolição, golpe reafirma que não há espaço no nosso país para violência política ou para ruptura da legalidade”, afirmou.
Gilmar também disse que eventuais impasses e divergências entre os poderes “são não apenas normais”, mas “constitutivos de uma democracia”.
“Não devemos nos iludir, prezados colegas, de que teremos em 2026 – ano eleitoral – um ano fácil. Mas não queremos um ano fácil. O que queremos – e teremos – são a força e a firmeza necessárias para, enfrentando todos os desafios que se apresentarem, garantirmos um ano pacífico e feliz para o povo brasileiro”, declarou o decano.
