Pedido de vista coletiva foi concedido para que congressistas tenham mais tempo para analisar o relatório apresentado nesta quarta-feira (24) Macroeconomia, aumento IOF, CNN Brasil Money, Imposto de Renda, Medida Provisória, tributação CNN Brasil
A votação do relatório da chamada MP (medida provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi adiada para que os congressistas tenham mais tempo para analisar o documento. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O relatório está sendo analisado pela Comissão Mista Especial criada para analisar a MP 1.303. Durante a análise do texto, foi concedida vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise.
Em seu parecer, Carlos Zarattini alterou as alíquotas do IR (imposto de renda) proposta pelo governo sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Se o texto for aprovado, a taxação sobre os títulos subirá para 7,5% a partir de 2026, conforme antecipou a CNN.
As LHs (Letras Hipotecárias) também estarão sujeitas a uma alíquota de 7,5%. A mudança não se aplica aos rendimentos das aplicações financeiras emitidas e integralizadas até 31 de dezembro de 2025, que continuarão isentas.
O texto original da medida provisória apresentada pelo governo impôs uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das aplicações feitas a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, os títulos são isentos da cobrança do IR.
Outras mudanças
O relatório propõe manter a isenção do imposto de renda sobre CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). Na proposta original, os títulos também seriam taxados em 5%.
Pela proposta, também ficam isentos do imposto sobre a renda os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, dos títulos e valores mobiliários e das demais aplicações financeiras integrantes das carteiras FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio).
Trechos mantidos
O relator manteve na proposta a unificação da alíquota do Imposto de Renda para qualquer aplicação financeira em 17,5%. Antes, a cobrança era feita de forma progressiva, variando entre 15% e 22,5%.
Também foi mantida a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. Saindo de 9% para 15% para as instituições de pagamento e bolsas, e de 15% para 20% para as financeiras e capitalização.
Zarattini também não mexeu na proposta do governo sobre a elevação da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio). A alíquota de IR salta de 15% para 20%.
O relatório confirmou a cobrança tributária de 18% sobre jogos de apostas e demais modalidades de loteria, incluindo as “bets”.
