Governo congelou R$ 38,62 milhões do orçamento da agência para cumprir meta fiscal, o que provocou a paralisação de atividades Macroeconomia, Aneel, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), CNN Brasil Money CNN Brasil
Em manifesto divulgado nesta terça-feira (15), o Conacen (Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica) criticou o corte orçamentário na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela interrupção de serviços da agência.
Para cumprir a meta fiscal de 2025, a equipe econômica congelou R$ 38,62 milhões do orçamento da agência. Devido à falta de recursos, a Aneel interrompeu o atendimento humano de sua Ouvidoria Setorial, reduziu as atividades de fiscalização, diminuiu o seu horário de atendimento e deixou de oferecer uma série de serviços.
“Tudo isso aconteceu mesmo com a arrecadação de R$ 1,35 bilhão, prevista para o ano de 2025, oriunda de taxa embutida nas contas de energia elétrica pagas pelos Consumidores, essa contradição expõe um problema grave: os recursos existem, mas não chegam à agência”, diz o manifesto.
A TFSEE (Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica) é das fontes de custeio da Aneel. A tarifa é paga por empresas de energia elétrica e corresponde a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.
Em 2024, a TFSEE totalizou arrecadação de R$ 1,25 bilhão, e a receita prevista para este ano é de R$ 1,35 bilhão. Os recursos são direcionados para o Tesouro Nacional. Em maio, a arrecadação das receitas federais somou R$ 230,15 bilhões, uma alta de 7,66%.
“Enfraquecer a regulação é desproteger a sociedade. Sem fiscalização ativa, sem mediadores técnicos independentes, sem instrumentos eficazes de controle, quem perde é o consumidor, especialmente os mais vulneráveis, que já enfrentam tarifas elevadas e pouca margem para reagir a falhas no serviço”, afirma o Conacen.
Na nota, o conselho também criticou a morosidade na indicação de pessoas para os cargos vagos na direção da Aneel. Os nomes foram enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Senado Federal nesta terça-feira.
Veja quem são os indicados:
- Willamy Moreira Frota para o cargo de diretor da Aneel, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra;
- Gentil Nogueira de Sá Júnior para o cargo de diretor da Aneel, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.
“Como os mandatos são de 5 anos, existe prazo suficiente para nossas autoridades executivas e legislativas cumprirem suas responsabilidades com a população brasileira no devido tempo”, diz o manifesto.
Publicado por Vitória Queiroz
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