Proposta do governo tenta unificar combate às organizações criminosas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Estados tentam evitar centralização prevista na PEC da Segurança Pública no site CNN Brasil. Política, Ricardo Lewandowski, Segurança Pública, William Waack CNN Brasil
Secretários de Segurança dos 26 estados e do Distrito Federal reunidos em Brasília prepararam nesta quarta-feira (4) um texto alternativo ao da PEC que criaria o Sistema Único de Segurança Pública.
O principal embate está na previsão de que o governo federal seja responsável por definir linhas de atuação que seriam seguidas por todos os entes federativos.
A proposta dos estados tenta barrar qualquer centralização no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Não é um projeto que conflita com o projeto defendido pelo Ministério da Justiça. Nós nos preocupamos realmente em garantir às polícias estaduais — ou seja, as polícias militares e as polícias civis — as forças dos estados e dos municípios, que possam continuar atuando com autonomia e que tenham recursos suficientes para continuar fazendo seu trabalho”, afirmou o coordenador do grupo e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Os secretários estaduais ainda vão debater o tema na quinta-feira (5) e só devem divulgar a versão final do documento depois dessa reunião.
A criação do sistema único de segurança pública é uma tentativa do governo federal de responder ao crescimento das organizações criminosas que surgiram nos presídios estaduais e que, hoje, estão voltadas ao tráfico internacional de drogas.
O texto prevê a instauração de um fundo nacional que financiaria as polícias e também permitiria o compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência financeira e as forças de segurança.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável pela proposta, foi na última terça-feira à comissão do Senado Federal responsável por analisar o texto, quando defendeu que é necessário criar instrumentos constitucionais para combater o crime organizado.
“Há três grandes preocupações da população: saúde, segurança e educação. Não à toa as duas primeiras são constitucionalizadas. É preciso avançar nesse sentido com a segurança pública, nos moldes a serem preconizados pelos parlamentares brasileiros”, afirmou o ministro durante o debate.
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