Ex-presidente se tornou réu nesta quarta-feira (26), após decisão unânime da Primeira Turma do STF
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Parece que é algo pessoal contra mim”, diz Bolsonaro após se tornar réu no site CNN Brasil. Política, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Em primeira fala após se tornar réu após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse: “Parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.
Nesta quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, tornar Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.
A partir de agora, os investigados passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Para o ex-presidente, a “acusação é muito grave e são infundadas”.
Bolsonaro foi denunciado, pela Procuradoria-Geral da República, pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
“Golpe não tem lei, não tem norma, golpe tem conspiração com a imprensa, o parlamento, setor do poder judiciário, da economia. Forças armadas em primeiro lugar, sociedade, empresários, agricultores”, disse Bolsonaro.
De acordo com o Código Penal brasileiro, é crime de golpe de Estado o ato de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (Art. 359-M).
A pena, segundo a lei, pode ser de quatro a 12 anos, além da punição correspondente à violência.
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