Em reunião de líderes do Senado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na manhã desta terça-feira (27/5), ficou definido que a autoridade monetária deverá propor sugestões de alteração para PEC da autonomia financeira do BC (65/2023) até sexta-feira (30/5). A expectativa do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é que o relatório seja apresentado na próxima semana, viabilizando sua entrada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em seguida. Ao JOTA, o relator adiantou que deverá acolher as sugestões.
Entre as divergências levantadas na reunião com Galípolo, está o trecho que prevê que o orçamento da instituição estará sujeito à apreciação do Conselho Monetário Nacional (CNM) e, depois, pelo Senado. Atualmente, a Lei 4.595/64 prevê que o orçamento cabe apenas ao conselho. Outro ponto que deve ser contemplado nas sugestões é sobre o registro de trabalho dos servidores, que é alterado pela PEC para passar a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais pelo regime jurídico único (RJU).
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Durante a reunião, servidores e funcionários do Banco Central fizeram manifestação a favor da PEC. A PEC busca dar ao banco a capacidade de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, de forma separada e independente do governo, passando a ser uma “instituição de natureza especial com autonomia técnica” e “organizada sob a forma de empresa pública que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”. Hoje, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
O governo não se opõe à autonomia financeira do BC, mas teme que a aprovação da proposta crie um efeito cascata, incentivando outras agências reguladoras a buscar mudanças semelhantes em seus modelos orçamentários.
A última versão do parecer da PEC foi apresentada por Valério em dezembro de 2024. Ao JOTA, o relator afirmou que “a tendência hoje é absorver [as sugestões] e a gente tocar isso em frente”, disse.
Além disso, o senador afirmou que há o comprometimento do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em pautar a matéria assim que o relatório estiver pronto. No entanto, na próxima semana a votação pode ser inviabilizada em razão da realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de junho.
